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jajaSegundo informações do Blog Pimenta , o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que não haviam impedimentos para as nomeações dos servidores municipais de Ilhéus demitidos pelo prefeito Jabes Ribeiro.
A publicação ouviu a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, que afirmou que, “se as nomeações foram feitas sem que houvesse a previsão da despesa da Lei Orçamentária, as demissões dos concursados poderão ser entendidas como válidas”.
Caso contrário, de acordo com a procuradora, se for apurado que as demissões foram irregulares, ajuizará a medida judicial cabível para reintegrar todos os servidores indevidamente demitidos”.
A primeira audiência sobre o caso será no dia 18 de fevereiro, na sede do MPT, em Itabuna.
agravo

Após negociação com a Secretaria de Administração Municipal, os servidores da Prefeitura de Ilhéus suspenderam a paralisação, decisão tomada em assembléia na manhã desta sexta-feira, dia 1º. De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, os representantes do sindicato dos servidores municipais (Sinsepi) concordaram com a proposta apresentada e recomendaram à categoria o retorno imediato ao trabalho.
Entre os pontos principais acordados, a Prefeitura assumiu o compromisso de enviar, para pagamento, as folhas salariais relativas ao mês de dezembro à medida que a Justiça desbloqueie os recursos do município, até o limite de cada valor bloqueado. Também ficou estipulado que voltarão a ser pagos, até a próxima quarta-feira (dia 6), os valores relativos à insalubridade a todos aqueles servidores que realmente desenvolvam atividades consideradas insalubres, segundo levantamento já realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Além de não se promover o corte do ponto dos funcionários que deixaram de trabalhar nos dois dias de greve, Ricardo Machado informou também ter ficado estabelecido que as comissões criadas durante reunião do prefeito Jabes Ribeiro com os representantes dos sindicatos e vereadores, no dia 25 de janeiro, começarão a trabalhar, tão logo todos os nomes que as comporão sejam definidos, para encontrar soluções que resolvam os passivos que ainda existam em relação aos servidores municipais.
secom com imagens de Marco Souza